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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-11-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços para Execução de Levantamentos Topográficos
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Olhão (506321894)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Sónia Patrícia Figueira Bento Gomes (213061040)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços para Execução de Levantamentos Topográficos
Procedimento Centralizado -
CPV 71355000-1, Serviços de levantamento topográfico
Data de celebração do contrato 06-11-2020
Preço contratual 18.000,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Olhão
Concorrentes Sónia Patrícia Figueira Bento Gomes (213061040)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 29e contrato_189_ass_s_identificação.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -