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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-11-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 200/20 - Aquisição de serviços para limpeza urbana, desmatação e jardinagem
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Olhão (506321894)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Liliana Baptista da Costa Rolão João (124914020)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços para limpeza urbana, desmatação e jardinagem
Procedimento Centralizado -
CPV 90910000-9, Serviços de limpeza
Data de celebração do contrato 30-10-2020
Preço contratual 9.000,00 €
Prazo de execução 300 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Olhão
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 19_contrato_base.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -