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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-11-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços para a elaboração da ORU da ARU de Olhão Central
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Olhão (506321894)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Luis Soromenho Gomes Unipessoal, Lda. (514604050)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços para a elaboração da ORU da ARU de Olhão Central
Procedimento Centralizado -
CPV 71410000-5, Serviços de planeamento urbano
Data de celebração do contrato 10-11-2020
Preço contratual 15.000,00 €
Prazo de execução 122 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Faro, Olhão
Concorrentes Luis Soromenho Gomes Unipessoal, Lda. (514604050)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 27d_Contrato 177-20 assinado sem dados.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 18-01-2021
Preço total efetivo 15.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -