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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-11-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 1423482
Descrição do acordo quadro CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TIC E INTEROPERABILIDADE NA ÁREA DA SAÚDE
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Convite ao abrigo de acordo quadro - Serviços de suporte técnico aos colaboradores da SPMS
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde, E.P.E. (509540716)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Optimizer – Serviços e Consultadoria Informática, Lda., (504775936)
ITSECTOR - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, S.A. (507291727)
Claranet II Solutions, S.A. (510728189)
Objeto do Contrato Convite ao abrigo de acordo quadro - Serviços de suporte técnico aos colaboradores da SPMS
Procedimento Centralizado -
CPV 72500000-0, Serviços relacionados com a informática
Data de celebração do contrato 05-11-2020
Preço contratual 22.968,00 €
Prazo de execução 51 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa
Portugal, Porto
Concorrentes Claranet II Solutions, S.A. (510728189)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato_outorgado_20200312.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -