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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-11-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de consultadoria para implementação do Sistema de Gestão da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal - Norma NP 4552 no Município de Vila Nova de Gaia
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Gaia (505335018)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Índice ICT & Management, Lda (502216336)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de consultadoria para implementação do Sistema de Gestão da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal - Norma NP 4552 no Município de Vila Nova de Gaia
Procedimento Centralizado -
CPV 72220000-3, Serviços de consultoria técnica e em matéria de sistemas
Data de celebração do contrato 12-11-2020
Preço contratual 19.950,00 €
Prazo de execução 240 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Concorrentes Índice ICT & Management, Lda (502216336)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato+nº+342-2020+-++Indice+ICT - Base.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -