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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-11-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de sistemas solares para aquecimento de água
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Olhão (506321894)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Bruno Miguel de Sousa Soares (226557251)
Objeto do Contrato Aquisição de sistemas solares para aquecimento de água
Procedimento Centralizado -
CPV 09331000-8, Painéis solares
Data de celebração do contrato 18-11-2020
Preço contratual 4.925,00 €
Prazo de execução 5 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Olhão
Portugal
Concorrentes Bruno Miguel de Sousa Soares (226557251)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 30-12-2020
Preço total efetivo 4.925,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -