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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-11-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição “Elaboração do Plano de Monitorização do Projeto de Investigação, Determinação e Avaliação de Impactos das Alterações Climáticas no Alto Tâmega (IDAIACAT)”
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (510957579)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Instituto Politécnico de Bragança (600013758)
Objeto do Contrato “Elaboração do Plano de Monitorização do Projeto de Investigação, Determinação e Avaliação de Impactos das Alterações Climáticas no Alto Tâmega (IDAIACAT)”
Procedimento Centralizado -
CPV 73000000-2, Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos
Data de celebração do contrato 20-11-2020
Preço contratual 7.500,00 €
Prazo de execução 25 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Valpaços
Portugal, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar
Portugal, Vila Real, Boticas
Portugal, Vila Real, Chaves
Portugal, Vila Real, Montalegre
Portugal, Vila Real, Ribeira de Pena
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato_ipb.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -