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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-11-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição PROLONGAMENTO DE COBERTURAS EXTERIORES NA ESCOLA EB 2,3 DE BOTICAS
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Boticas (506886964)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Anteros Empreitadas, Sociedade de Construções e Obras Públicas, S.A. (500719616)
Objeto do Contrato PROLONGAMENTO DE COBERTURAS EXTERIORES NA ESCOLA EB 2,3 DE BOTICAS
Procedimento Centralizado -
CPV 45261213-0, Colocação de coberturas metálicas
Data de celebração do contrato 04-11-2020
Preço contratual 14.699,00 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Boticas
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações Nada a registar.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -