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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-11-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 3583388
Descrição do acordo quadro CP 2018/12
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição 531/2020 - OVERPHARMA
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto (600000052)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos, Lda. (505792362)
Objeto do Contrato 531/2020 - Efedrina 30 mg/ 1 ml Sol inj IV
Procedimento Centralizado -
CPV 33600000-6, Produtos farmacêuticos
Data de celebração do contrato 19-11-2020
Preço contratual 43,46 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 26-11-2020
Preço total efetivo 43,46 €
Causas das alterações ao prazo Nota de encomenda emitida de acordo com as necessidades
Causas das alterações ao preço -