As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
Data de publicação no BASE | 23-11-2020 |
Tipo(s) de contrato | Aquisição de bens móveis |
Nº de registo do acordo quadro | 4456087 |
Descrição do acordo quadro | Concurso Público para a celebração de acordo quadro singular para a Aquisição de Material Mecânico e Tubagens de Médio e Grande Porte |
Tipo de procedimento | Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) |
Descrição | PROC-DP-23/2020 - Ajuste Direto ao Abrigo de Acordo Quadro Singular para a Aquisição de Material Mecânico e Tubagens de Médio e Grande Porte - LOTE V |
Fundamentação | Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos |
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
Entidade adjudicante - Nome, NIF | Águas do Douro e Paiva, S. A. (514310774) |
Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Humberto Poças, S.A. (501075666) |
Objeto do Contrato | PROC-DP-23/2020 - Ajuste Direto ao Abrigo de Acordo Quadro Singular para a Aquisição de Material Mecânico e Tubagens de Médio e Grande Porte - LOTE V |
Procedimento Centralizado | - |
CPV | 42131200-8, Válvulas definidas pela construção |
Data de celebração do contrato | 08-10-2020 |
Preço contratual | 299,00 € |
Prazo de execução | 42 dias |
Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia |
Concorrentes | - |
Anúncio | - |
Incrementos superiores a 15% | - |
Documentos | - |
Observações | - |
Data de fecho do contrato | - |
Preço total efetivo | - |
Causas das alterações ao prazo | - |
Causas das alterações ao preço | - |