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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-07-2012
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro Não definido.
Descrição do acordo quadro Não definido.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição AD 10/12
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) no âmbito de acordo quadro da ANCP
Entidade adjudicante - Nome, NIF CMPEA - Empresa de Águas do Município do Porto, E.M. (507718666)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. (503504564)
Objeto do Contrato AD 10/12 - Fornecimento de eletricidade (Média Tensão e Baixa Tensão Especial) no âmbito do acordo quadro da Associação Nacional de Compras Públicas
Procedimento Centralizado -
CPV 09310000-5, Electricidade
Data de celebração do contrato 12-07-2012
Preço contratual 3.960.725,19 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Porto
Convidados

EDP Comercial - Comercialização de Energia, SA

Galp Power, Sa

IBERDROLA GENERACIÓN S.A.U.

Concorrentes Galp Power, S.A. (504723456)
IBERDROLA GENERACIÓN S.A.U. (A95075586)
EDP COMERCIAL - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, SA (503504564)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -