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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-11-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 610968
Descrição do acordo quadro Acordo quadro de licenciamento de software e serviços conexos
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição 3019009538 / 3007 / LICENCIAMENTO ORACLE 2019
Fundamentação Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Ministério da Defesa Nacional - Marinha (600012662)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF NORMÁTICA - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ORGANIZAÇÃO, SA (501782230)
Objeto do Contrato 3019009538 / 3007 / LICENCIAMENTO ORACLE 2019
Procedimento Centralizado -
CPV 72231000-3, Desenvolvimento de software para aplicações militares
Data de celebração do contrato 22-05-2019
Preço contratual 39.994,70 €
Prazo de execução 223 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes Normatica (501782230)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato assinado 3019009538 basegov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -