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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-11-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 3755240
Descrição do acordo quadro PROC-DP-1/2019 - Concurso Publico para a Celebração de Acordo Quadro para Aquisição de Serviços de Manutenção de Redes e Aquisição de Materiais
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição PROC-DP-1/2019 - Ajuste Direto ao abrigo de Acordo Quadro para Serviços de Manutenção de Redes e Aquisição de Materiais
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Águas do Douro e Paiva, S. A. (514310774)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Guiatel S.A. (505368102)
Objeto do Contrato PROC-DP-1/2019 - Ajuste Direto ao abrigo de Acordo Quadro para Serviços de Manutenção de Redes e Aquisição de Materiais
Procedimento Centralizado -
CPV 50332000-1, Serviços de manutenção de infra-estruturas para telecomunicações
Data de celebração do contrato 14-10-2020
Preço contratual 3.200,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -