![$images[$image]](http://www.base.gov.pt/mediaRep/inci/files/imagensrandom/bot__shutterstock_161817581.jpg)
As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 24-11-2020 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de bens móveis |
| Nº de registo do acordo quadro | 3508822 |
| Descrição do acordo quadro | O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores e prestadores de serviços de Inertes, misturas betuminosas, pré-fabricados e outros, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: Lote 1 – Betão; Lote 2 – Areia e Saibro; Lote 3 – Brita de Calcário; Lote 4 – Brita de Granito; Lote 5 – Brita de Basalto; Lote 6 – Brita de Seixo; Lote 7 – Enrocamento; Lote 8 – Tout-Venant; Lote 9 – Pó de pedra; Lote 10 – Betuminosos a Quente; Lote 11 – Betuminosos a Frio; Lote 12 – Emulsões; Lote 13 – Calçadas, Lancis e Pavês; Lote 14 – Cimentos; Lote 15 - Serviço de Bombagem de Betão; Lote 16 - Serviço de Aplicação de Betuminosos; Lote 17 – Serviço de Manutenção de Estradas. |
| Tipo de procedimento | Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º) |
| Descrição | Aquisição de 1.575 ton de betuminosas a frio |
| Fundamentação | Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município da Lourinhã (502177101) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Lena Agregados Comércio de Agregados, S.A (500080984) |
| Objeto do Contrato | Aquisição de 1.575 ton de betuminosas a frio |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 44114200-4, Produtos de betão |
| Data de celebração do contrato | 20-11-2020 |
| Preço contratual | 77.175,00 € |
| Prazo de execução | 406 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Lisboa, Lourinhã Portugal |
| Concorrentes | Tecnovia - Sociedade de Empreitadas, SA (500280908)LenaAgregados (500080984)CONSTRUÇÕES PRAGOSA, S.A. (502496878)Submerci, Construção e Urbanizações, Lda. (505274230)CONSTRADAS - Estradas e Construção Civil, S.A. (501325174) |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
Contrato63exp.pdf |
| Observações | Procedimento desencadeado ao abrigo do AQ n.º7/2018 CC-Oeste - ID 3508822 (lt11) Gestor de contrato, Andreia Machado Santos, Eng.ª Civil da COM |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |
Área Reservada 
Imprimir