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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-11-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 3359042
Descrição do acordo quadro Medicamentos para Nutrição Parentérica
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição PQ/1920/2020 - NPT aprox1600KCALT; 13,2-16,5N+G+L;
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto Português de Oncologia de Lisboa FG, E.P.E. (506361616)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF FRESENIUS KABI PHARMA PORTUGAL (504293753)
Objeto do Contrato PQ/1920/2020 - NPT aprox1600KCALT; 13,2-16,5N+G+L; 1500L-2000ML S/ELECTROLITOS
Procedimento Centralizado -
CPV 33600000-6, Produtos farmacêuticos
Data de celebração do contrato 06-07-2020
Preço contratual 42.392,00 €
Prazo de execução 178 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes BAXTER MEDICO FARMACEUTICA (503347345)
B. BRAUN MEDICAL, LDA. (501506543)
Fresenius Kabi Pharma Portugal, Lda. (504293753)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -