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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-11-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 3394181
Descrição do acordo quadro CP 2018/33 - Acordo Quadro para fornecimento de Pacemakers
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição P259-2019-255
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E. (510745997)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MEDTRONIC PORTUGAL, LDA (504223933)
Objeto do Contrato P259-259-255 - Aquisição ao abrigo do AQ 2018/33 Pacemakers
Procedimento Centralizado O procedimento destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades
CPV 33100000-1, Equipamento médico
Data de celebração do contrato 25-05-2020
Preço contratual 47.250,00 €
Prazo de execução 183 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Faro
Portugal
Concorrentes ABBOTT MEDICAL PORT. DIST. PROD.MED. (EX. ST.JUDE) (504180746)
MEDTRONIC PORTUGAL, LDA (504223933)
Biotronik (510726941)
MICROPORT PORTUGAL, LDA (505514010)
BOSTON SCIENTIFIC PORTUGAL LDA (504988964)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -