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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-11-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 4425160
Descrição do acordo quadro Celebração de um Acordo Quadro singular, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Serviços de análises moleculares para espécimes de lince ibérico
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (510342647)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF DNAtch - INVESTIGAÇÃO CIENTIFÍCA E ANÁLISES MOLECULARES, LDA (507067452)
Objeto do Contrato Análises moleculares para espécimes de lince ibérico
Procedimento Centralizado -
CPV 85200000-1, Serviços de veterinária
Data de celebração do contrato 19-11-2020
Preço contratual 45.538,44 €
Prazo de execução 42 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Mafra
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato n.º 063-2020-ICNF - DNATECH (BaseGov).pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -