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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-11-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DA REVISÃO DA CARTA EDUCATIVA
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mêda (505161974)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GeoAtributo - Consultadoria e Informação para o Planeamento e Ordenamento do Território, Lda (506526585)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços para a elaboração da Carta Educativa do Municipio de Mêda
Procedimento Centralizado -
CPV 73200000-4, Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento
Data de celebração do contrato 09-11-2020
Preço contratual 9.950,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Guarda, Meda
Concorrentes GeoAtributo - Consultadoria e Informação para o Planeamento e Ordenamento do Território, Lda (506526585)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO N.º 37-2020_AQ SERV ELAB REV CARTA EDUCATIVA 44_AD2020_RGPD.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -