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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-11-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Aquisição de contentores para recolha seletiva
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Povoação (512065047)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Ambi - L, Unipessoal, Lda (515269018)
Objeto do Contrato Aquisição de contentores para recolha seletiva
Procedimento Centralizado -
CPV 34928480-6, Contentores e baldes para lixo e resíduos
Data de celebração do contrato 30-10-2020
Preço contratual 285.600,00 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Povoação
Concorrentes RESOPRE-Sociedade Revendedora de Aparelhos (500231206)
AMBI L, UNIPESSOAL LDA. (515269018)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -