As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
Data de publicação no BASE | 24-11-2020 |
Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
Nº de registo do acordo quadro | 3335672 |
Descrição do acordo quadro | Acordos quadros Singulares para a execução de obras públicas em infraestruturas do Município do Porto |
Tipo de procedimento | Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) |
Descrição | Obras de Beneficiação Interior em Habitações Municipais Devolutas no Bairro das Campinas bloco 14 - entrada 341 - casa 40 e bloco 16 - entrada 391 - casa 10 |
Fundamentação | Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos |
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
Entidade adjudicante - Nome, NIF | CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. (505037700) |
Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Manuel Joaquim Azevedo - Construções Unipessoal, Lda (510979920) |
Objeto do Contrato | Obras de Beneficiação Interior em Habitações Municipais Devolutas no Bairro das Campinas bloco 14 - entrada 341 - casa 40 e bloco 16 - entrada 391 - casa 10 |
Procedimento Centralizado | - |
CPV | 45453000-7, Obras de revisão e recuperação |
Data de celebração do contrato | 24-11-2020 |
Preço contratual | 9.212,39 € |
Prazo de execução | 50 dias |
Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Porto, Porto |
Concorrentes | - |
Anúncio | - |
Incrementos superiores a 15% | - |
Documentos |
HD115_eXP.pdf |
Observações | - |
Data de fecho do contrato | - |
Preço total efetivo | - |
Causas das alterações ao prazo | - |
Causas das alterações ao preço | - |