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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-11-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 4585940
Descrição do acordo quadro Acordos Singulares para a Aquisição de Material Elétrico
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição PROC-DP-42/2020 - Ajuste Direto ao Abrigo de Acordo Quadro Singular para Aquisição de Material Elétrico
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Águas do Douro e Paiva, S. A. (514310774)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Rolear - Automatizações, Estudos e Representações, S.A. (500883750)
Objeto do Contrato PROC-DP-42/2020 - Ajuste Direto ao Abrigo de Acordo Quadro Singular para Aquisição de Material Elétrico
Procedimento Centralizado -
CPV 31160000-5, Peças para motores, geradores e transformadores eléctricos
Data de celebração do contrato 14-10-2020
Preço contratual 26,25 €
Prazo de execução 3 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -