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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-11-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Limpa Bermas
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Torre Marco - Comércio de Tratores e Alfaias Agrícolas, S.A. (502946474)
Objeto do Contrato Aquisição de Limpa Bermas
Procedimento Centralizado -
CPV 16000000-5, Maquinaria agrícola
Data de celebração do contrato 23-11-2020
Preço contratual 9.650,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Portugal
Concorrentes Torre Marco - Comércio de Tratores e Alfaias Agrícolas, S.A. (502946474)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO_2020BBS0142SMPC.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -