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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-11-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CENTRAL FOTOVOLTAICA COM ARMAZENAMENTO DE ENERGIA PARA A DESCARBONIZAÇÃO MAIA
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Maia (505387131)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Opertec - Operação e Manutenção de Instalações,lda (507842278)
Objeto do Contrato FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CENTRAL FOTOVOLTAICA COM ARMAZENAMENTO DE ENERGIA PARA A DESCARBONIZAÇÃO MAIA
Procedimento Centralizado -
CPV 09331200-0, Módulos solares fotovoltaicos
Data de celebração do contrato 12-11-2020
Preço contratual 14.950,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Maia
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CE_186_2020_1.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -