As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
Data de publicação no BASE | 25-11-2020 |
Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
Descrição | CONCLUSÃO DA AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DO FACHO - APÚLIA |
Fundamentação | Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos |
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Esposende (506617599) |
Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Construções F. M. Magalhães, Lda., (501484523) |
Objeto do Contrato | Trata-se da conclusão dos trabalhos não executados e execução dos arranjos exteriores |
Procedimento Centralizado | - |
CPV | 45000000-7, Construção |
Data de celebração do contrato | 21-10-2020 |
Preço contratual | 429.993,35 € |
Prazo de execução | 210 dias |
Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Braga, Esposende |
Concorrentes | - |
Anúncio | - |
Incrementos superiores a 15% | - |
Documentos |
CONTRATO_BASE_GOV.pdf |
Observações | - |
Data de fecho do contrato | - |
Preço total efetivo | - |
Causas das alterações ao prazo | - |
Causas das alterações ao preço | - |