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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 27-11-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Painéis Expositores, no Sentido da Concretização da Ação Âncora "Qualificação das Experiências de Touring Cultural no Minho - Valorização e Promoção do Património Histórico, Cultural e Religioso/Esposende"
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Esposende (506617599)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Atelier Rui Cunha Design, Sociedade Unipessoal, Lda. (505092506)
Objeto do Contrato Aquisição de Painéis Expositores, no Sentido da Concretização da Ação Âncora "Qualificação das Experiências de Touring Cultural no Minho - Valorização e Promoção do Património Histórico, Cultural e Religioso/Esposende"
Procedimento Centralizado -
CPV 39154000-6, Equipamento para exposições
Data de celebração do contrato 25-11-2020
Preço contratual 4.650,00 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Esposende
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -