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| Data de publicação no BASE | 09-12-2020 |
| Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS – JANGÃO, LOMBADA |
| Fundamentação | Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Ponta do Sol (511235461) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Francisco de Jesus Silva, Construções, Sociedade Unipessoal, Lda (511189834) |
| Objeto do Contrato | EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS – JANGÃO, LOMBADA |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 45213315-4, Construção de abrigo para paragem de autocarro |
| Data de celebração do contrato | 03-12-2020 |
| Preço contratual | 17.095,00 € |
| Prazo de execução | 45 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol |
| Concorrentes | Francisco de Jesus Silva, Construções, Sociedade Unipessoal, Lda (511189834) |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
contrato_AJ_46_2020_BG.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |
Área Reservada 
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