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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 02-04-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato para a prestação de serviços de concepção do Modelo da Feira e coordenação da Festa do Livro 2013 e da Festa da Cultura 2013
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município do Funchal (511217315)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Edicarte, Lda (502001569)
Objeto do Contrato Contrato para a prestação de serviços de concepção do Modelo da Feira e coordenação da realização da Festa do Livro 2013 e da Festa da Cultura 2013
Procedimento Centralizado -
CPV 79950000-8, Serviços de organização de exposições, feiras e congressos
Data de celebração do contrato 26-03-2013
Preço contratual 14.750,00 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -