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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-12-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição INTERFACE MULTIMODAL DE NOVELAS
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Penafiel (501073663)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Restradas - Revitalização de Estradas do Norte, Lda. (503451541)
Objeto do Contrato INTERFACE MULTIMODAL DE NOVELAS
Procedimento Centralizado -
CPV 45210000-2, Construção de edifícios
Data de celebração do contrato 06-11-2020
Preço contratual 2.144.397,04 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Penafiel
Concorrentes BEFEBAL II, LDA (510694381)
M. dos Santos & Cª., SA (500173532)
NORCEP-Construções, S.A (502300264)
CONSTRUÇÕES PARDAIS - IRMÃOS MONTEIROS, LDA. (502793520)
TPS - Teixeira Pinto & Soares, Ldª (503864960)
Camacho Engenharia, SA (500838909)
ALEXANDRE BARBOSA BORGES, S.A (500553408)
TECNORÉM - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, S.A. (502519533)
Construções Refoiense, Lda (506661393)
EDIVALOR- Construções e Obras Públicas, SA (508369720)
Edilages, S.A. (508559871)
Cunha & Barroso, Lda (501314920)
Construções Corte Recto, Lda. (507391160)
IRMÃOS MOREIRAS, S.A. (501347313)
HABITÂMEGA - Construções, S.A. (502220821)
RESTRADAS REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS DO NORTE (503451541)
Edibarra Engenharia e Construção, SA (505468751)
ANTÓNIO CARLOS ROCHA, CONSTRUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, LDA (505436728)
PEMI - Engenharia e Construção Lda (513503773)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -