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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-12-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição PONTO C CULTURA & CRIATIVIDADE - (REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA FINS CULTURAIS NO CENTRO HISTÓRICO) - PENAFIEL
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Penafiel (501073663)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Construções Refoiense, Lda (506661393)
Objeto do Contrato PONTO C CULTURA & CRIATIVIDADE - (REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA FINS CULTURAIS NO CENTRO HISTÓRICO) - PENAFIEL
Procedimento Centralizado -
CPV 45210000-2, Construção de edifícios
Data de celebração do contrato 19-11-2020
Preço contratual 4.945.415,51 €
Prazo de execução 720 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Penafiel
Concorrentes Construções Refoiense, Lda (506661393)
PEMI - Engenharia e Construção Lda (513503773)
TPS - Teixeira Pinto & Soares, Ldª (503864960)
HABITÂMEGA - Construções, S.A. (502220821)
DAPE, LDA (504931946)
ALEXANDRE BARBOSA BORGES, S.A (500553408)
Edilages, S.A. (508559871)
FERREIRA - Construção, SA (501633561)
BEFEBAL II, LDA (510694381)
ANTÓNIO CARLOS ROCHA, CONSTRUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, LDA (505436728)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -