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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-01-2021
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição "Aquisição de serviços “Plataforma Eletrónica de Contratação Pública para a empresa EHATB, EIM, SA”
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso, S. A. (502227842)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Vortal - Comércio Eletrónico Consultadoria e Multimédia, S.A (505141019)
Objeto do Contrato "Aquisição de serviços “Plataforma Eletrónica de Contratação Pública para a empresa EHATB, EIM, SA”
Procedimento Centralizado -
CPV 30211300-4, Plataformas informáticas
Data de celebração do contrato 15-12-2020
Preço contratual 4.275,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Ribeira de Pena
Portugal, Vila Real, Chaves
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DA PLATAFORMA ELETRÓNICA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA A EMPRESA EHATB EIM SA-RGPD.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -