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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-01-2021
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Melhoramento de acessibilidades - Beja
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Beja (504884620)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Francisco Charneca Pinto & Filhos, Lda. (501293221)
Objeto do Contrato Requalificação paisagística de espaços públicos e melhoramento de acessibilidades em Beja
Procedimento Centralizado -
CPV 45233161-5, Construção de via pedonal
Data de celebração do contrato 15-10-2020
Preço contratual 84.712,90 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Beja, Beja
Concorrentes Francisco Charneca Pinto & Filhos, Lda. (501293221)
Construtrade, Lda. (503034541)
CANANA & FILHOS – EMPREITEIROS, LDA (501312463)
MANUEL PEDRO DE SOUSA & FILHOS, Lda. (503665410)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Acessibilidades.PDF
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -