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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-01-2021
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 2395507
Descrição do acordo quadro Aquisição de serviços de Consultadoria de Desenvolvimento em regime Time & Materials - AQUAmatrix ®
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição “Aquisição de serviços de Consultadoria em Desenvolvimento para o AQUAmatrix” ao abrigo do Acordo Quadro n.º 1475 – Call Off n.º VII
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. (500906840)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF AltranPortugal, S.A. (504272179)
Objeto do Contrato “Aquisição de serviços de Consultadoria em Desenvolvimento para o AQUAmatrix” ao abrigo do Acordo Quadro n.º 1475 – Call Off n.º VII
Procedimento Centralizado -
CPV 72212445-0, Serviços de desenvolvimento de software para gestão da relação com os clientes
Data de celebração do contrato 12-01-2021
Preço contratual 24.998,40 €
Prazo de execução 93 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes ALTRANPORTUGAL, S.A. (504272179)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 1849 Base.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -