![$images[$image]](http://www.base.gov.pt/mediaRep/inci/files/imagensrandom/mid__shutterstock_71727808.jpg)
As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 15-01-2021 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de bens móveis |
| Nº de registo do acordo quadro | 2969238 |
| Descrição do acordo quadro | CP 2017/6 - Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos do Foro Oncológico e Imunomoduladores, às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde |
| Tipo de procedimento | Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º) |
| Descrição | P259-2020-131_2 |
| Fundamentação | Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | CENTRO HOSPITALAR DO PORTO, E.P.E. (CHP) (508331471) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | FERRER PORTUGAL S.A. (500069190) |
| Objeto do Contrato | Convite ao abrigo do(s) Acordo(s) Quadro 2016/18 e 2017/6 para as Instituições do SNS |
| Procedimento Centralizado | O procedimento destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades |
| CPV | 33600000-6, Produtos farmacêuticos |
| Data de celebração do contrato | 05-11-2020 |
| Preço contratual | 58.684,34 € |
| Prazo de execução | 61 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal Portugal, Porto, Porto |
| Concorrentes | FERRER PORTUGAL (500069190)FARMOZ - SOCIEDADE TÉCNICO MEDICINAL S.A. (501505334) |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos | - |
| Observações | Não aplicável |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |
Área Reservada 
Imprimir