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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-01-2021
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 2969238
Descrição do acordo quadro CP 2017/6 - Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos do Foro Oncológico e Imunomoduladores, às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição P259-2020-131_2
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF CENTRO HOSPITALAR DO PORTO, E.P.E. (CHP) (508331471)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF FERRER PORTUGAL S.A. (500069190)
Objeto do Contrato Convite ao abrigo do(s) Acordo(s) Quadro 2016/18 e 2017/6 para as Instituições do SNS
Procedimento Centralizado O procedimento destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades
CPV 33600000-6, Produtos farmacêuticos
Data de celebração do contrato 05-11-2020
Preço contratual 58.684,34 €
Prazo de execução 61 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Porto, Porto
Concorrentes FERRER PORTUGAL (500069190)
FARMOZ - SOCIEDADE TÉCNICO MEDICINAL S.A. (501505334)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações Não aplicável

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -