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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-01-2021
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 4028557
Descrição do acordo quadro CP 2019/40 - Medicamentos antirretrovíricos para o tratamento da infeção por VIH
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Q1/0118/2021 - Medicamentos antirretrovíricos VIH
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E. (509822932)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Generis, S.A. (508107997)
Objeto do Contrato Q1/0118/2021 - Medicamentos antirretrovíricos para o tratamento da infeção por VIH
Procedimento Centralizado -
CPV 33600000-6, Produtos farmacêuticos
Data de celebração do contrato 14-01-2021
Preço contratual 480,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes Viv-Healthcare (509117961)
Generis, Lda. (508107997)
UNILFARMA (500293023)
Accord (508622263)
Mylan, Lda. (502248793)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -