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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-01-2021
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 4267849
Descrição do acordo quadro Acordo-Quadro para Prestação de Serviços de Elaboração e Revisão de Projetos de Arquitetura e Especialidades em Equipamentos Sociais e Escolares
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Escola Nº 72 Estrela-Aquisição de Prestação de Serviços ao abrigo do Acordo-Quadro n.º 20/006/CA/AQ, Lote 1 Elaboração de Projeto de Arquitetura e de Especialidades, para Reabilitação e Ampliação da Escola Básica e Jardim de Infância Nº 72 da Estrela,
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.E.M. (507023129)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GONÇALO BYRNE, ARQUITECTOS, LDA. (502696648)
BARRA & BARREIROS ARQUITECTOS ASSOCIADOS, LDA (508052505)
Objeto do Contrato Escola Nº 72 Estrela-Aquisição de Prestação de Serviços ao abrigo do Acordo-Quadro n.º 20/006/CA/AQ, Lote 1 Elaboração de Projeto de Arquitetura e de Especialidades, para Reabilitação e Ampliação da Escola Básica e Jardim de Infância Nº 72 da Estrela,
Procedimento Centralizado -
CPV 71240000-2, Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Data de celebração do contrato 06-01-2021
Preço contratual 227.700,00 €
Prazo de execução 150 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes MVCC - Mercês Vieira e Camilo Cortesão e Associados Aquitectos, Lda (502459425)
RICARDO M.P.F. CARVALHO - ARQUITECTURA, UNIPESSOAL LDA (514974680)
Ripórtico - Engenharia, Lda (506782328)
JOÃO LÚCIO LOPES - ARQUITECTOS, LDA (504877747)
SITE SPECIFIC - - ARQUITECTURA, LDA (509745660)
Miguel Viseu Coelho - Aquitetos Associados, Lda (503703249)
Fase - Estudos e Projectos, S.A. (509021050)
Focus Group – Design & Consultancy, Lda. (500380376)
José Simões – Gabinete de Arquitectura, Lda (503086797)
Pardal Monteiro Arquitectos, Imobiliária, Lda (510921760)
Prospectiva - Projectos, Serviços, Estudos, S.A. (501773339)
DNSJ.ARQ, LDA (508306450)
GONÇALO BYRNE, ARQUITECTOS, LDA. (502696648)
Silva Dias - Arquitectos, Lda. (503465003)
CÂNDIDO CHUVA GOMES ARQUITECTOS, LDA (503143200)
AT93 Arquitectura e Engenharia Lda (502925892)
EMB 3.0, lda (514223650)
BFJ - Arquitectos, Lda (505275830)
Adalberto Dias, Arquiteto, Lda. (504027999)
BARRA & BARREIROS ARQUITECTOS ASSOCIADOS, LDA (508052505)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 20 261 CA C Expurgado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -