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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-01-2021
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 3742486
Descrição do acordo quadro Acordo Quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários AQ-CR 2018
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição PA01_2020_AQCR19
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Agrupamento de Escolas de Castro Daire (600075389)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Petrogal SA (500697370)
Objeto do Contrato PA01_2020_AQCR19
Procedimento Centralizado O procedimento destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades
CPV 09130000-9, Petróleo e destilados
Data de celebração do contrato 27-11-2020
Preço contratual 3.244,25 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Viseu, Castro Daire
Concorrentes BP Portugal - Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, SA (500194670)
REPSOL PORTUGUESA, Lda (500246963)
PETROGAL, S.A. (500697370)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato1.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -