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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-01-2021
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição “ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA INSTANCIAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DO TURISMO DO ALTO TÂMEGA”, no âmbito do projeto Alto Tâmega – Destino Termal
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (510957579)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF SPI - Sociedade Portuguesa de Inovação - Consultadoria Empresarial e Fomento da Inovação, S.A. (503821012)
Objeto do Contrato desenvolvimento de um conjunto de ferramentas e conteúdos promocionais capazes de despertar interesse junto dos públicos-alvo considerados, pretendendo-se assegurar a elaboração do “Plano de Ação para Instanciação do Plano Estratégico do Turismo do Alto Tâmega”, para identificar, consolidar e hierarquizar os principais produtos turísticos do Alto Tâmega, nas áreas do turismo de saúde e bem-estar e turismo de natureza, definir o seu posicionamento estratégico e estabelecer um plano de ação que permita aumentar os seus níveis de visibilidade, notoriedade e reconhecimento externo, fomentando a atividade turística da região e aproveitando as mais-valias económicas, sociais, culturais e ambientais daí decorrentes.
Procedimento Centralizado -
CPV 73000000-2, Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos
Data de celebração do contrato 15-01-2021
Preço contratual 19.950,00 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Chaves
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_Plano_SPI.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -