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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-01-2021
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 3742486
Descrição do acordo quadro Acordo Quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários AQ-CR 2018
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Aquisição de combustíveis rodoviários ao abrigo do lote 1 do acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários - SGEC e POCH
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência (600015467)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Petrogal SA (500697370)
Objeto do Contrato Aquisição de combustíveis rodoviários ao abrigo do lote 1 do acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários - SGEC e POCH
Procedimento Centralizado O procedimento destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades
CPV 09100000-0, Combustíveis
Data de celebração do contrato 26-11-2020
Preço contratual 14.880,33 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos PA01_2020_AQCR20_ Contrato - Lote A SGEC e POCH.pdf
Observações O presente registo divide-se entre SGEC e POCH com os seguinte valores: SGEC- 12.633,8 € POCH- 2.246,53 €

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -