![$images[$image]](http://www.base.gov.pt/mediaRep/inci/files/imagensrandom/mid__shutterstock_78787201.jpg)
As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 19-01-2021 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Aquisição de serviços de vigilância de entradas e saídas nos mercados de Alvalade - Processo n.º 83/AJ/JFA/2020 |
| Fundamentação | Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Freguesia de Alvalade (510832806) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Rui Pedro Gabriel Viana (191945994) |
| Objeto do Contrato | Aquisição de serviços de vigilância de entradas e saídas nos mercados de Alvalade |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 79000000-4, Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança |
| Data de celebração do contrato | 30-12-2020 |
| Preço contratual | 5.456,34 € |
| Prazo de execução | 120 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Lisboa, Lisboa |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos | - |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |
Área Reservada 
Imprimir