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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-01-2021
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Ajuste Direto nº 25/Azorina/2020 para aquisição de serviços de renovação e atualização de software – Licenças PHC ON
Fundamentação Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza - Azorina, S. A. (509674321)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Consulting 4IT – Consultoria e Tecnologias de Informação, Lda (509053173)
Objeto do Contrato Ajuste Direto nº 25/Azorina/2020 para aquisição de serviços de renovação e atualização de software – Licenças PHC ON
Procedimento Centralizado -
CPV 48443000-5, Pacote de software para contabilidade
Data de celebração do contrato 11-01-2021
Preço contratual 5.281,00 €
Prazo de execução 355 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato n_10-Azorina-2021.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -