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As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-08-2009
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição FORNECIMENTO DE 4000 TONELADAS DE BETUMINOSO A QUENTE
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vale de Cambra (506735524)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MANUEL FRANCISCO DE ALMEIDA S.A. (500178585)
Objeto do Contrato FORNECIMENTO DE 4000 TONELADAS DE BETUMINOSO A QUENTE
Procedimento Centralizado -
CPV 44113600-1, Betume e asfalto
Data de celebração do contrato 21-07-2009
Preço contratual 128.000,00 €
Prazo de execução 540 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Vale de Cambra
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -