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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-08-2009
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Repavimentação da EN 223 - Corga/ Fagilde - Santa Maria da Feira
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santa Maria da Feira (501157280)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Paviazeméis - Pavimentações de Azeméis, Lda. (502896604)
Objeto do Contrato A presente empreitada compreende o levantamento de tampas e cabeças móveis em ferro fundido, nas redes de saneamento, águas pluviais e abastecimento de água, com nivelamento à cota do pavimento, execução de camada de desgaste em betão betuminoso e execução de sinalização horizontal.
Procedimento Centralizado -
CPV 45230000-8, Construção de condutas de longa distância, de linhas para comunicação e transporte de energia, vias rápidas, estradas, aeródromos e vias férreas; nivelamento
Data de celebração do contrato 04-08-2009
Preço contratual 68.996,69 €
Prazo de execução 45 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Santa Maria da Feira
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 30-04-2010
Preço total efetivo 65.794,99 €
Causas das alterações ao prazo Condições climatéricas.
Causas das alterações ao preço Desfasamento entre as medições do projecto e a execução da obra.