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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-08-2009
Tipo(s) de contrato Concessão de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE BAIÃO
Fundamentação Artigo 22.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Baião (506854299)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF SANTANA & COMPANHIA, S.A. (501259422)
Objeto do Contrato Construção de um edifício com 3 pisos que contempla um parque de estacionamento e serviços e saúde.
Procedimento Centralizado -
CPV 45215100-8, Obras de construção de edifícios relacionados com serviços de saúde
Data de celebração do contrato 07-08-2009
Preço contratual 1.491.385,52 €
Prazo de execução 480 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Baião
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -