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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-08-2009
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Requalificação Urbanística da E.N. 332 em Vilar Formoso ( Escola E.B.2,3+S / P.S. à Via Férrea
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Almeida (506625419)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF António José Saraiva, S.A (506682110)
Objeto do Contrato Arranjo Urbanístico de um troço de estrada com caracteristicas urbanas, designadamente a execução de redes de águas pluviais , passeios em calçada a cubos de granito, lancis em granito, reforço do pavimento existente em tapete betuminoso e pavimentação de uma zona de estacionamento, incluindo base em tout-venant e duas camada de pavimento, uma de regularização e uma de desgaste, ambas em tapete betuminoso
Procedimento Centralizado -
CPV 45233252-0, Pavimentação de ruas
Data de celebração do contrato 09-07-2009
Preço contratual 503.710,41 €
Prazo de execução 300 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Guarda, Almeida
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 28-05-2012
Preço total efetivo 503.447,16 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Não houve necessidade de executar trabalhos no valor identificado