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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-08-2009
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Construção de Rampa de acesso ao Cemitério de Milheirós de Poiares.
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santa Maria da Feira (501157280)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Afonso Malheiros, Lda. (504643592)
Objeto do Contrato Construção de um muro de suporte de terras em betão armado com altura variável entre os 2,0 m e os 4,0 m, o qual será revestido com placas de granito pardo serrado, assim como a rampa de acesso.
Procedimento Centralizado -
CPV 45223500-1, Estruturas de betão reforçado
Data de celebração do contrato 07-08-2009
Preço contratual 74.654,59 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Santa Maria da Feira
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 17-12-2010
Preço total efetivo 80.336,24 €
Causas das alterações ao prazo Por trabalhos a mais,por razões de ìndole metereológico e ainda por dificuldade na entrega de revestimentos graníticos.
Causas das alterações ao preço Erros de omissão e trabalhos a mais.