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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-08-2009
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Serviço de refeições completas no refeitório da Escola Secundária de Lagoa
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Escola Secundária de Lagoa (672002582)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Itau – Instituto Técnico de Alimentação Humana, S. A. (500142858)
Objeto do Contrato Serviço de refeições completas no refeitório da Escola Secundária de Lagoa, para o ano lectivo de 2009/2010
Procedimento Centralizado -
CPV 55523100-3, Serviços de cantinas escolares
Data de celebração do contrato 14-07-2009
Preço contratual 83.776,00 €
Prazo de execução 175 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Lagoa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -