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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-05-2013
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição CONTRATO DA EMPREITADA POR AJUSTE DIRECTO DE: “PISCINA MUNICIPAL (REPARAÇÃO DA CALEIRA DE DRENAGEM DE ÁGUAS DO LAVA PÉS)”
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Municipio de Montemor-o-Velho (501272976)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GUILHERME GONÇALVES CORREIA & FILHOS LDA (500360154)
Objeto do Contrato REPARAÇÃO DA CALEIRA DE DRENAGEM DE ÁGUAS DO LAVA PÉS da Piscina Municipal
Procedimento Centralizado -
CPV 50000000-5, Serviços de reparação e manutenção
Data de celebração do contrato 24-04-2013
Preço contratual 1.400,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho
Concorrentes Guilherme Gonçalves Correia & Filhos, Ldª (500360154)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -