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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-05-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de gasóleo para aquecimento das Unidades sitas no edifício de C. Rainha e USF Sta. Mª Benedita do ACES Oeste Norte, para o ano de 2013
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (503148776)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Auto Júlio, S.A. (501864768)
Objeto do Contrato Aquisição de gasóleo para aquecimento das Unidades sitas no edifício de C. Rainha (8750Litros) e USF Sta. Mª Benedita (5000Litros) do ACES Oeste Norte, para o ano de 2013
Procedimento Centralizado -
CPV 09000000-3, Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia
Data de celebração do contrato 18-02-2013
Preço contratual 16.101,25 €
Prazo de execução 317 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Caldas da Rainha
Portugal, Leiria, Alcobaça
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -