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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-08-2009
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Repavimentação da estrada municipal de Sanfins - Santa Maria da Feira
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santa Maria da Feira (501157280)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF M. dos Santos & Companhia, L.da (500173532)
Objeto do Contrato Repavimentação de várias estradas municipais na freguesia de Sanfins. Os trabalhos a serem executados compreendem a remoção do pavimento de betão betuminoso, no qual será aplicada uma base de macadame betuminoso com 10 cm de espessura e uma camada de desgaste de 6 cm de espessura. Na faixa de rodagem da estrada, irá se proceder à fresagem da camada de desgaste existente na espessura de 5 cm e será aplicada uma camada de desgaste com a espessura de 6 cm ao eixo e 5 cm junto dos lancís de modo a respeitar as cotas destes e soleiras existente, de acordo com o previsto no Caderno de Encargos.
Procedimento Centralizado -
CPV 45230000-8, Construção de condutas de longa distância, de linhas para comunicação e transporte de energia, vias rápidas, estradas, aeródromos e vias férreas; nivelamento
Data de celebração do contrato 13-08-2009
Preço contratual 107.566,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Santa Maria da Feira
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 23-12-2010
Preço total efetivo 108.270,14 €
Causas das alterações ao prazo Aprovação do PSS e prorrogação graciosa de prazo de 90 dias.
Causas das alterações ao preço Erros de medição entre o projecto e a obra.