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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-08-2009
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Rede Viária do Município - Ligação de Parada de Monteiros a Pielas
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Pouca de Aguiar (506810267)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Higino Pinheiro & Irmão, Lda (503472069)
Objeto do Contrato Rede Viária do Município - Ligação de Parada de Monteiros a Pielas
Procedimento Centralizado -
CPV 45233220-7, Pavimentação de estradas
Data de celebração do contrato 15-07-2009
Preço contratual 199.160,60 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 16-05-2011
Preço total efetivo 211.004,38 €
Causas das alterações ao prazo Prorrogação do prazo de execução da obra (condições climatéricas adversas).
Causas das alterações ao preço Revisão de Preços.